A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc aprovou o Projeto de Lei nº 270/2019, de autoria do presidente do colegiado, deputado Ivan Naatz (PL), que obriga a instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva em novas edificações ou nas reformas de prédios públicos de Santa Catarina.
O projeto teve parecer favorável do relator, deputado Nazareno Martins (PSB), que enfatizou a importância da preocupação com o meio ambiente e destacou o exemplo dado pelo governo do estado ao construir prédios ou reformá-los com a instalação do sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva. Autor da iniciativa, o deputado Ivan Naatz comemorou a determinação do colegiado.
“Daqui para frente, é preciso criar políticas públicas de preservação ambiental em todos os sentidos. Então, nada mais lógico que o Estado de Santa Catarina dê exemplo colocando em seus próximos empreendimentos e estruturas governamentais instrumentos que permitam a captação e o reaproveitamento da água da chuva”, salientou. Os integrantes do colegiado também destacaram a necessidade do governo dar o exemplo e com isso, automaticamente, incentivar a iniciativa privada a seguir no mesmo caminho, seguindo as políticas públicas de médio e longo prazos em relação a questões hídricas.
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